Política Econômica no susto: o padrão do Governo Federal?

O governo federal parece ter desenvolvido um padrão: diante da dificuldade de cortar gastos, apela para aumentos de impostos feitos no susto. Primeiro, vieram os decretos que elevaram o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência, publicados sem aviso, em um domingo à noite e com efeitos praticamente imediatos.

Depois, a tentativa de contornar o desgaste político com uma medida provisória (MP) que aumenta tributos sobre fundos, sem qualquer discussão prévia e pouco mais de um ano após mudar boa parte da tributação sobre o setor. O método é sempre o mesmo: improviso, desejo arrecadatório, desrespeito institucional e desprezo pela previsibilidade que deveria orientar a política econômica.

O governo nunca teve um plano na política econômica. Começou com a chamada PEC da transição que não tem paternidade nem maternidade, mas que elevou os gastos consideravelmente no começo do governo.

Todos sabíamos que uma nova regra precisaria substituir o teto de gastos e após meses de estudos, o ministro da Fazenda apresentou um arcabouço que sempre foi alvo de críticas pelo seu foco absoluto no aumento de impostos. A partir daí foram sustos, seguidos de improvisos. Alterações nas metas resultado de médio prazo e várias tentativas de aumentos de impostos.

No caso do IOF, o governo tentou mexer em uma estrutura que vinha sendo gradualmente racionalizada. O Brasil havia assumido o compromisso, junto à OCDE, de padronizar e reduzir a alíquota do imposto sobre operações cambiais até 2029.

Mas, num movimento repentino, decidiu subir o tributo como forma de reforçar o caixa em meio à frustração de receitas e ao risco de descumprimento da meta fiscal de 2025. A reação do Congresso foi dura: o Legislativo sustou os decretos. E com razão. Não se trata apenas do mérito — questionável — do aumento, mas da forma de implementá-lo.

A escolha pelo decreto presidencial, instrumento que dispensa debate legislativo, sinaliza uma postura autoritária. Em vez de dialogar com o Parlamento e construir soluções sustentáveis para o equilíbrio fiscal, o governo tenta surpreender o mercado e a sociedade com decisões unilaterais. Não funcionou.

Não bastasse o tropeço com o IOF, o Executivo recorreu, dias depois, a uma medida provisória para incrementar a taxação sobre fundos de investimentos, títulos de renda fixa, empresas de apostas, bancos e fintechs.

Com exceção das fintechs, todos os outros tinham sido alvos de pelo menos uma tentativa de aumento de impostos nos últimos meses. Tudo indica que a máxima atribuída a Einstein continuará verdadeira – o resultado desta tentativa terá o mesmo resultado da anterior – falhará.

A insistência em resolver o desequilíbrio fiscal com aumento de impostos escancara outro problema: a recusa em discutir o lado da despesa. Desde o início do governo, pouco ou nada foi feito para conter o crescimento de gastos obrigatórios, rever subsídios ineficientes ou melhorar a qualidade do gasto público.

O novo arcabouço fiscal criou um teto móvel para as despesas, que cresce à medida que a arrecadação sobe. O incentivo perverso de aumento constante de impostos, apontado desde a primeira proposta do governo, se concretizou. E mesmo assim nem nessa frente há um plano claro, mas improviso no aumento da arrecadação.

O impacto disso não é apenas econômico. Aumentos tributários repentinos afetam a confiança, geram insegurança jurídica e dificultam o planejamento de empresas e investidores. Quando decisões relevantes são tomadas sem aviso, por decreto ou MP, mesmo depois dos assuntos já terem sido alvos de discussão no Legislativo, o recado que se passa é o de um país pouco confiável — o oposto do que se espera de uma economia que quer atrair capital e aumentar a poupança interna.

Além disso, impor mais impostos sem mostrar esforço real de ajuste nas contas públicas compromete a narrativa de responsabilidade fiscal que o governo tenta sustentar. Não se faz política econômica no susto. As taxas de retornos que cobramos para financiar um governo assim com certeza serão mais altas do que no passado.