5 pontos de atenção para contratar terceirizadas sem gerar passivos judiciais

A terceirização se consolidou como uma das principais estratégias de eficiência adotadas por empresas brasileiras após a reforma trabalhista. O modelo permite mais foco no core business, previsibilidade de custos e, em alguns casos, ganho tributário relevante. Mas, segundo especialistas, o sucesso da terceirização começa muito antes da assinatura do contrato.

“O erro mais comum é olhar apenas para o preço. A contratação de uma terceirizada precisa ser tratada como uma decisão estratégica, não como simples redução de custo”, afirma Gabriel Borba, diretor do Grupo GB Serviços, especializado em segurança patrimonial, portaria e facilities (limpeza e conservação).

Confira os cinco principais cuidados que podem se transformar em benefício para o seu negócio:

Análise documental é indispensável

O primeiro passo é realizar uma checagem completa da empresa prestadora. Certidões negativas de débitos fiscais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, regularidade junto ao INSS e FGTS e análise do contrato social fazem parte do processo básico de segurança.

“A empresa contratante precisa ter certeza de que está lidando com uma organização saudável financeiramente e em conformidade com a legislação. Se a terceirizada não cumprir suas obrigações, o risco pode recair sobre quem contratou”, alerta Borba.

O entendimento consolidado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho prevê responsabilidade subsidiária da contratante em caso de inadimplência trabalhista da prestadora. Na prática, isso significa que a economia mal planejada pode se transformar em passivo judicial.

Contrato claro e acompanhamento mensal

Para Borba, o contrato precisa ser detalhado e prever mecanismos de controle. “É fundamental incluir cláusulas que obriguem a prestadora a apresentar mensalmente comprovantes de pagamento de salários, FGTS e INSS. A fiscalização precisa ser contínua. Não basta confiar, é necessário acompanhar.”

Ele também destaca a importância de manter a separação na gestão das equipes. “A contratante não pode exercer subordinação direta nem aplicar penalidades aos funcionários terceirizados. A gestão é responsabilidade da prestadora. Quando essa linha é ultrapassada, o risco jurídico aumenta.”

Benefícios tributários podem fortalecer o caixa

Além da redução de riscos operacionais, a terceirização pode trazer impacto positivo no resultado financeiro, principalmente para empresas enquadradas no regime de Lucro Real.

“Pouca gente sabe, mas o contrato de terceirização é contabilizado como despesa. Para empresas no Lucro Real, isso significa aumento das despesas dedutíveis e possível redução de tributos como PIS e Cofins”, explica Borba.

Segundo ele, o efeito também pode influenciar IRPJ e CSLL, ao diminuir o lucro tributável. “Você melhora a operação e ainda pode reduzir a carga tributária. É um benefício duplo. Não é brecha, é previsão legal. Mas só funciona quando a contratação é formal e bem documentada.”

Redução de encargos e previsibilidade

Manter funcionários próprios envolve custos que vão além do salário. INSS patronal, FGTS, férias, 13º salário, afastamentos e contingências trabalhistas impactam diretamente o orçamento.

“Quando o empresário coloca tudo na ponta do lápis, percebe que o custo real de um funcionário é significativamente maior do que o salário contratado”, afirma Borba. “Na terceirização, esses encargos ficam sob responsabilidade da prestadora, que já possui estrutura para administrar folha, substituições e gestão de equipe. Isso traz previsibilidade financeira.”

Ele alerta, porém, que a escolha do parceiro é determinante. “Terceirização boa é aquela que reduz risco, melhora padrão de serviço e traz segurança jurídica. Quando a empresa escolhe apenas pelo menor preço, geralmente paga mais caro depois.”

Estratégia e governança

Para empresas com demanda contínua por serviços operacionais, terceirizar pode representar ganho de eficiência e profissionalização da gestão. Mas, como reforça Borba, o modelo exige governança.

“Cada caso deve ser analisado individualmente. Terceirizar pode ser extremamente vantajoso, mas precisa ser feito com critério, contrato sólido e acompanhamento permanente. Quando bem estruturada, a terceirização deixa de ser apenas uma alternativa operacional e passa a ser uma ferramenta estratégica de fortalecimento financeiro.”

A combinação entre análise rigorosa, conformidade legal e planejamento tributário é o que transforma a terceirização em vantagem competitiva, e não em fonte de risco.