Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta COSIT Nº 219 DE 06/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Retenção na contratação de serviços. Cessão de mão de obra. Alíquota aplicável. Lei Nº 14973/2024.
Protocolo ICMS Nº 124 DE 09/11/2026Prorroga as disposições do Protocolo ICMS Nº 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
Despacho CONFAZ Nº 53 DE 09/11/2026Publica o Protocolo ICMS Nº 124 celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 09/11/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CVM Nº 251 DE 05/11/2026Altera a Resolução CVM Nº 9/2020, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Portaria RFB Nº 754 DE 06/11/2026Dispõe sobre o acesso às soluções de interoperabilidade de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizadas no ambiente nacional de compartilhamento de dados previsto na Lei Complementar Nº 214/2025, e no Decreto Nº 12955/2026.
Decreto Nº 13159 DE 09/11/2026Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes (Cide) Combustíveis incidentes sobre a gasolina e as suas correntes, exceto a gasolina de aviação, e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol hidratado combustível.
Comunicado BACEN Nº 46239 DE 06/11/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de novembro de 2026.
Circular CAIXA Nº 1108 DE 04/11/2026Divulga o serviço FGTS - Consulta ao Extrato Digital.
Notícia Siscomex Exportação Nº 27 DE 06/11/2026Campo para informação de Dossiê no envio para análise Drawback modalidade suspensão.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5834 | 5.5845 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.239 | 6.2405 |
| Atualizado em: 10/11/2026 11:39 | ||
Indicadores de inflação
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | 0,44% |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | 0,32% |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |